O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) deverá realizar obras mínimas, indispensáveis à segurança de veículos, seus motoristas e passageiros na Rodovia SP-264, entre as cidades de Sorocaba (SP) e Pilar do Sul, no interior do Estado. O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a liminar impetrada pelo DER, que pretendia a suspensão da realização das obras.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) propôs uma ação civil pública contra o DER, visando obrigar a administração pública a realizar obras de recuperação e manutenção na estrada. A juíza da Vara Distrital de Pilar do Sul indeferiu o pedido liminar. O MP, então, interpôs um agravo de instrumento, provido parcialmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para determinar que fossem realizados os serviços.

O DER, então, pediu a suspensão da decisão, que lhe é desfavorável, alegando problemas em seu orçamento, com ameaça à ordem e à economia pública. No entanto, o ministro Vidigal afirmou não ter vislumbrado interesse público ameaçado ao recomendar o deferimento desse pedido de suspensão. “Ao contrário. Vejo, sim, na decisão, a nítida intenção de evitar que continuem a ocorrer acidentes automobilísticos freqüentemente ocorridos nestas localidades, garantindo segurança à população que se utiliza dos trechos rodoviários”.

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