O transporte clandestino de passageiros que, nas últimas décadas, desorganizou os sistemas formais de transporte público nas grandes cidades, levando viações a graves crises financeiras e a desordem às ruas, se expandiu para as estradas brasileiras, numa concorrência predatória com as empresas de ônibus regulares que cumprem trajetos intermunicipais, interestaduais e internacionais. Apesar da renovação da frota, de tarifas especiais nas linhas onde a concorrência com os irregulares é acirrada e da qualidade do serviço, as empresas regulares registram, desde 1997, queda no número de passageiros. Sem custos com manutenção da frota, obrigações trabalhistas e impostos, concorrem de forma predatória com as companhias regulares. Dados da Socicam, empresa que administra 18 terminais rodoviários em 5 Estados, mostram que o número de embarques, entre 1998 e 2004, sofreu redução de 17,5%.

O movimento no ano passado diminuiu 2,4% em relação ao ano anterior. Os passageiros são atraídos para as redondezas dos terminais, onde em guichês improvisados, pátios de estacionamento ou nas calçadas negociam tarifas 50% mais baixas, desembarque na porta de casa ou do trabalho, rotas alternativas e horários flexíveis. Se antes tinham de esperar pela lotação dos ônibus clandestinos para partir, agora optam pelas viagens em automóveis com capacidade para apenas quatro passageiros, o que torna o atendimento mais ágil e dribla a já falha fiscalização. Os ônibus e vans servem para distâncias maiores ou dias de movimento intenso. As condições dos veículos, a documentação e a habilidade do condutor são sempre incógnitas para o passageiro que, em caso de acidentes, panes ou apreensão em blitze, acaba por sua conta e risco na beira das estradas. Estima-se que a informalidade nos transportes atinja, atualmente, 47% e que a sonegação de impostos no setor cause prejuízos de R$ 300 milhões. Há três anos, a questão começou a merecer a atenção do governo paulista.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi criada para, entre outras atribuições, coibir a atuação dos clandestinos nas estradas. Seus 40 agentes conseguiram, entre janeiro e novembro de 2005, fiscalizar 5,8 mil veículos, dos quais 641 foram apreendidos. A partir de março, mais 100 fiscais serão integrados à equipe. Mas a agência só pode atuar nas estradas. O combate à ação dos clandestinos que agem nas ruas vizinhas aos terminais, por exemplo, é de competência das prefeituras, que, na maior parte das vezes, concentram suas ações apenas na repressão ao transporte clandestino urbano. As Polícias Militar e Rodoviária, por sua vez, fiscalizam, nas ruas e estradas, a manutenção dos veículos e a documentação, mas não a legalidade do registro para o transporte de passageiros. Nas estradas paulistas, as blitze da Artesp ocorrem em parceria com a polícia, mas o quadro reduzido de fiscais da agência impede a ação mais ampla contra a atividade irregular.

Além disso, a desatualização da legislação que regulamenta o setor favorece os clandestinos. Conforme as normas, todos os ônibus regulares só podem estacionar para o embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários. Isso obriga, por exemplo, um morador de Campinas que diariamente vem à capital para trabalhar a ir até o Terminal Rodoviário do Tietê, enfrentando o caótico trânsito da Marginal do Tietê, para desembarcar. Dependendo do seu destino, precisa recorrer ao metrô, a ônibus ou táxi, enfrentando a superlotação dos sistemas de transporte e os congestionamentos. Essas dificuldades incentivam o uso do transporte clandestino. Em ônibus alugado, mas sem registro de fretamento formal, grupos de trabalhadores e estudantes chegam a qualquer região da cidade, desembarcando na porta do local de trabalho ou de estudo.

A Artesp vai propor à Prefeitura a instalação de microterminais nas vizinhanças dos shoppings, para beneficiar os passageiros de ônibus e vans vindos de outras cidades. Contratando novos agentes de fiscalização e aumentando as facilidades oferecidas aos passageiros, a agência pretende reduzir a atuação dos clandestinos e, conseqüentemente, a insegurança no transporte rodoviário de passageiros.

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