O Plenário aprovou na noite desta segunda-feira a Medida Provisória 266/05, que abre crédito extraordinário no valor total de R$ 673,6 milhões para os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. A matéria foi aprovada sem emendas e agora vai ao Senado.
Os recursos da MP, conforme explicou o relator Maurício Rabelo (PL-TO), são destinados à restauração de rodovias (incluindo a operação tapa-buracos do governo federal) e à recuperação da estrutura hídrica de vários municípios brasileiros.
A oposição reconheceu que a MP é urgente e relevante, mas criticou o governo por não ter previsto a necessidade de promover a operação tapa-buracos antes que as estradas ficassem em situação crítica. Os governistas, por sua vez, alegaram que as estradas federais estão em péssimas condições há 15 anos. Segundo eles, só agora a União teve recursos para recuperar as pistas.
Em seu parecer, Rabelo rejeitou todas as 146 emendas apresentadas à medida, pois avaliou que elas aumentavam as despesas previstas originalmente na MP e descaracterizavam a proposta. Assim, o texto foi aprovado na forma encaminhada pelo Poder Executivo.
Divisão de recursos
Do total de recursos alocados pela MP, R$ 327,6 milhões vão para o Ministério dos Transportes; R$ 31 milhões para o Ministério da Integração Nacional e R$ 315 milhões para o Ministério das Cidades.
No caso do Ministério dos Transportes, as verbas são para obras emergenciais no trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Aguiarnópolis e Araguaína, no estado de Tocantins; e para a operação tapa-buracos em rodovias federais afetadas pelas chuvas em todo o País. Também são contempladas obras em rodovias no Maranhão, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, em Sergipe, no Ceará e no Mato Grosso.
O dinheiro para o Ministério da Integração Nacional é destinado à recuperação de barragens e açudes públicos federais, entre os quais se destacam: Poço Branco (RN), Dique de Teresina (PI), Vale dos Sinos (BA), Pindobaçu (BA) e Itajaí (SC).
Em relação ao Ministério das Cidades, os recursos vão para a construção do primeiro módulo do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo e para melhorias nos Sistemas de Trens Urbanos em Salvador e Fortaleza.