Uma Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, liderada pelo deputado José Bonifácio (PDT-RJ), pretende acompanhar o processo de privatização das rodovias federais BR-101 e BR-393, que cortam 18 municípios do Estado, no qual está previsto a construção de 16 praças de pedágio e auxiliares.
Bonifácio encaminhou ofício ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, solicitando a realização de audiência pública no Rio de Janeiro no processo de concessão à iniciativa privada para manutenção e operação das duas rodovias federais, uma vez que, segundo ele, apenas duas audiências públicas foram anunciadas pelo governo: uma no próximo dia 20, em Brasília, e outra no dia 22, em São Paulo. De acordo com o deputado, o mesmo ofício foi enviado ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, sem resposta até o momento.
Em entrevista à Agência Brasil, ele informou que o objetivo não é discutir a questão de privatizar ou não as estradas federais que cortam o Estado. O que se pretende, acrescentou, é permitir que comunidades proponham alternativas e se manifestem a respeito da construção de cinco praças de pedágio na BR-101 e de três praças de pedágio na BR-393, com as respectivas praças auxiliares.”O maior problema na questão das concessões está na hora de localizar as praças de pedágio que, em geral, dividem pequenas comunidades rurais”, disse.
Segundo ele, com a privatização, a expectativa é que 16 localidades possam ser cortadas e obrigadas a pagar pedágio mesmo para pequenos deslocamentos. O deputado citou como exemplo de Casimiro de Abreu, que deve ter uma praça de pedágio que vai separar o município-sede do distrito de São João da Barra, no litoral, obrigando as pessoas a pagar pedágio para um deslocamento de apenas 15 quilômetros.
Bonifácio disse ainda que a comissão pretende ampliar a discussão, inteirando as comunidades sobre o que vai ocorrer. “Não tendo essa audiência pública no Rio, as comunidades não têm como buscar informação”, avaliou.
A BR-101 começa na Ponte Rio-Niterói e vai até a divisa do Espírito Santo, enquanto que a BR-393 começa na Rodovia Presidente Dutra e segue até o município de Além Paraíba, em Minas Gerais.