Os motoristas do Estado de São Paulo multados em rodovias federais voltarão a ser cobrados na hora de licenciar o veículo a partir das próximas semanas.
As multas da Polícia Rodoviária Federal em estradas como Régis Bittencourt, Dutra e Fernão Dias passarão novamente a ser lançadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista entre os débitos dos veículos, interrompendo uma situação de impunidade que se arrasta desde julho de 2004, por divergências burocráticas entre órgãos estaduais e federais.
Infrações de até cinco anos passados vão poder constar do sistema, surpreendendo quem não pagou e, mesmo assim, conseguiu fazer o licenciamento.
A estimativa das autuações realizadas nas rodovias federais de São Paulo que não foram pagas num intervalo de 18 meses beira 200 mil. O problema se repete em outros Estados do país, onde a cobrança também deverá ser feita.
Essas multas hoje vêm sendo enviadas para a casa dos infratores, mas quem não as paga à vista não é cobrado depois. Em um ano, a inadimplência dos motoristas paulistas atingiu 85%. Os pontos também são desconsiderados para suspender a carteira.
A situação de impunidade era motivada por um impasse do governo Geraldo Alckmin (PSDB) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ligada ao governo Lula (PT), para firmar um convênio.
No final de 2005, meses depois de uma ação do Ministério Público Federal cobrar esse acerto, as duas partes chegaram a um acordo. Os detalhes ainda serão publicados no Diário Oficial .
Um mês O inspetor João Bosco Ribeiro, superintendente da PRF em São Paulo, diz que, em no máximo um mês, essas multas passarão a ser cobradas, afetando a maioria dos motoristas que fizerem licenciamento dos veículos em 2006 –exceto os que estão antecipando esse procedimento no pagamento do IPVA e do DPVAT.
A PRF pagou uma dívida próxima de R$ 9 milhões que tinha com a Secretaria da Fazenda para conseguir fechar esse convênio.
O governo do Estado, por sua vez, aceitou fazer esse acordo sem envolver a Prodesp (companhia de processamento de dados) diretamente na assinatura contratual, algo que era rejeitado pela União. Ele ganhará R$ 19 para cada multa lançada no sistema pela PRF.
Essas divergências se arrastam desde 2002, data do encerramento do último acordo. Mas, segundo a Polícia Rodoviária, as multas só passaram a ser ignoradas pelo Detran a partir de julho de 2004.
José Roberto Soares, chefe da divisão de multas e penalidades da PRF, afirma que a falta de convênio vem deixando motoristas impunes também em outros Estados, mas que em 70% deles houve acordo nos últimos meses, incluindo Rio e Minas, que devem lançar as pendências no licenciamento no próximo mês. No Brasil inteiro são aplicadas 1,4 milhão de multas em estradas federais.
A Polícia Rodoviária Federal já anunciou que vai lançar na dívida ativa da União e no cadastro federal de inadimplentes os nomes dos proprietários de veículos. Ficarão com os nomes “sujos” as pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas superiores a R$ 1.000. Esse procedimento começaria no final de 2005, mas sofreu atraso e deve começar neste semestre.