BLUMENAU – Depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que liberou a licitação de novo processo de concessão da BR-470, parlamentares catarinenses precisam reverter uma proposta que reduz a verba das rodovias federais do Estado de R$ 60 milhões para R$ 2 milhões no Orçamento da União de 2006. No relatório setorial de Infra-Estrutura, que inclui a restauração de estradas federais de Santa Catarina, o deputado-relator paraense José Prianti (PMDB) remanejou os recursos propostos por deputados e senadores catarinenses para benfeitorias no Pará e em Goiás.
No remanejamento, dissolveu-se, inclusive, a promessa de R$ 20 milhões para a BR-470, feita pelo Ministério dos Transportes no ano passado. Caso não haja uma intervenção por parte do relator Geral do Orçamento, o deputado catarinense Carlito Merss (PT), e a bancada catarinense, não chegarão nem à votação na Câmara dos Deputados os recursos para a construção de acessos como o viaduto da Mafisa, os trevos de Gaspar, Pomerode, entre outras obras.
O orçamento do governo federal para 2006 deve entrar em votação após o feriado de Carnaval. Até lá, Merss deve apresentar o relatório geral com os valores definidos. A chefia de gabinete do deputado informou que a correção dos recursos ainda está sendo definida e será divulgada na segunda-feira, com a entrega do relatório geral. Preocupados com o fim da verba para a BR-470, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alcântaro Corrêa, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Acib), Ricardo Stodieck, estiveram em audiência com o relator Geral do Orçamento, na manhã de ontem.
A Senadora Ideli Salvati considerou ousada a atitude do deputado paraense, mas acredita que o caso será revertido. – O ato do sub-relator será corrigido. Em vez de remanejar verbas por emenda parlamentar, mexeu na proposta original com as previsões do governo – informou.