A Delta Construções, empresa responsável pela maior parte das obras que constam da lista do programa emergencial de obras nas estradas, apresentou documento com informações falsas para poder participar de licitação no final do ano passado, de acordo com auditoria feita pelo Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
O documento dava condições técnicas à Delta de participar da construção de um dos trechos da Linha Verde, via expressa que ligará Belo Horizonte ao aeroporto de Confins, na região metropolitana da capital mineira.
No programa emergencial, a empreiteira foi escolhida, pelo mesmo Dnit, sem concorrência, para executar obras em estradas federais no Maranhão e na Paraíba. No total, a empresa receberá mais de R$ 5,4 milhões para obras em 243,7 quilômetros. No mesmo programa, a Delta já havia ganho R$ 31,5 milhões em contratos que já existiam e foram aditados para que ela executasse obras para o programa emergencial. O valor corresponde a aproximadamente 22% do total de aditamentos de contrato divulgados. O resto foi dividido por mais de 50 empresas.
Quando uma empresa apresenta documentação falsa em uma licitação, pode ficar impedida de participar de novas concorrências. Essa restrição, no entanto, só pode ser adotada pelos governos quando o caso já foi analisado pela Justiça, segundo informou o Dnit. O órgão informou que as auditorias já feitas, embora tenham concluído pela falsidade das informações no documento, não são suficientes para impedir a Delta de participar de licitações.
O DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem, órgão do governo de Minas Gerais) informou, por meio de nota, que “aguarda o fim das diligências e uma resposta definitiva sobre a veracidade do atestado para então adotar as providências administrativas e judiciais cabíveis”.
O Dnit informou que, apesar de sua auditoria já ter concluído o trabalho, a procuradoria do órgão ainda está analisando o tema e irá decidir sobre denúncia ou não do caso ao Ministério Público.
Segundo os critérios da licitação, promovida pelo governo mineiro, as empresas que quisessem participar precisavam comprovar ter construído uma quantidade específica de pavimento em concreto. A Delta apresentou documento que informava que ela havia feito obras em uma estrada federal, em Pernambuco, e usado a quantidade requerida de concreto.
Assim, estaria apta a participar da concorrência. A empresa participou, mas perdeu a disputa.
Na sexta-feira, por meio de portaria publicada no “Diário Oficial” da União, o Dnit anulou o documento que deu condições à Delta de participar da licitação. O órgão afirma que, “embora oficialmente emitidos por autoridades competentes do extinto DNER [Departamento Nacional de Estradas de Rodagem]”, os documentos “não guardam compatibilidade com a medição final do contrato PG-1369-A/83, para serem utilizados como atestados de capacidade técnica pela empresa Delta”. Ou seja, as informações do documento não são verdadeiras.
Para chegar a essa conclusão, o Dnit auditou a obra executada pela Delta em Pernambuco em outubro do ano passado e neste mês.
Linha Verde
O DER-MG informou que o edital para a obra foi publicado em junho do ano passado. O trecho do qual a Delta participou era a duplicação e restauração da estrada MG-010. A Delta participou desse trecho em consórcio com a construtora Triunfo. Outros quatro participantes estavam na disputa. Segundo o DER, todos foram considerados inabilitados pela Comissão de Licitação.
Todas as empresas recorreram e conseguiram, na Justiça, o direito de participar da licitação. Feita a concorrência, o vencedor foi o grupo Cowan/Barbosa Melo. O problema com a certidão da Delta apareceu na fase de recursos, em outubro. Segundo o DER, nessa fase, “as empresas que participaram do processo apresentaram impugnação ao atestado de capacitação para execução de obras de pavimentação com concreto constante da documentação da Delta Construtora”.
O DER informou que “fez consulta ao Dnit sobre a validade do documento apresentado pela Delta” e que o órgão federal teria “solicitado prazo para a realização de diligências, com o objetivo de confirmar a veracidade das informações constantes no atestado”.
O programa emergencial do governo vem sofrendo várias críticas. As principais são de estar sendo feito em época de chuvas e muito tráfego e de que as contratações são feitas sem licitação. O Dnit abriu sindicância para apurar irregularidades na contratação de empreiteiras no Piauí.
O Ministério dos Transportes publicou uma portaria determinando “a adoção de procedimentos de apuração de irregularidades que porventura venham a acontecer” no programa emergencial. Entre as determinações está a de que o Dnit apure “de forma imediata, toda e qualquer denúncia, ainda que anônima”.