Atendendo ao disposto na Lei Municipal 265/2002, a Prefeitura de Elisiário concluiu o processo de licitação de controle da estrada vicinal que liga Catanduva a Urupês (Chafic Saab), no trecho que compreende o município.
De acordo com o assistente técnico administrativo da Prefeitura, Ricardo Ferraz, a empresa vencedora do processo e que atendeu a todos os critérios definidos pela Lei, foi a Jotec Construtora LTDA, de São José do Rio Preto.
Ele salientou que o contrato foi assinado no final do último mês e a empresa já iniciou os trabalhos de elaboração do projeto para execução dos trabalhos e da construção da praça de pedágio, que estará situada entre o município e o trevo da entrada para as Termas de Ibirá.
“O processo foi completamente concluído com a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa, no último mês”, disse Ferraz, ao observar que a empresa atendeu a todos os pré-requisitos definidos pela Lei aprovada em 2002.
“Durante o processo foram analisadas inúmeras propostas de metodologia de execução, que compreende obras, manutenção, apoio e segurança aos usuários e sinalização de trânsito”, explicou.
A partir de agora a empresa está incumbida de realizar o recape e a sinalização da vicinal, nos trechos com mais irregularidades, construir acostamentos e colocar em prática um plano de segurança rodoviária, com carros de apoio para aos usuários.
PRAÇA DE PEDÁGIO
Na parte da exploração dos serviços através da cobrança de pedágios, a empresa terá que repassar um percentual aos cofres públicos municipais.
Ferraz observou que o custo da tarifa a ser cobrada dos usuários foi estipulado pela Lei de 2002, em um real por eixo, mas que este valor receberá reajuste do período de sua aprovação até a presente data.
O reajuste, segundo ele, deve ser de acordo com os mesmos índices utilizados nas concessões das rodovias do restante do Estado, devendo ficar entre R$ 1,50 e R$ 2.
“O valor será pequeno, dada a quantidade de benefícios que a população e os usuários terão na vicinal”, falou Ferraz, ao observar que, para iniciar a cobrança de tarifas, a empresa deverá ter apresentado a parte de estrutura operacional para benefícios dos usuários.
“Atendendo a todas as exigências do contrato de concessão, a empresa terá o prazo de 20 anos para explorar os serviços em troca de manter a estrada em perfeitas condições, além de, neste mesmo período, repassar um percentual da tarifa à Prefeitura”, concluiu.
Segundo o prefeito da cidade, Rubens Francisco (PSDB), o Rubão, a conservação de vicinais para os municípios pequenos é muito difícil e com o atendimento da Lei a cidade estará ganhando com a qualidade da vicinal e com investimentos em outros setores.
“A soma do que a Prefeitura estará economizando com a manutenção da estrada, mais o repasse do percentual arrecadado pela praça de pedágio, teremos mais recursos para serem investidos em educação, saúde e obras”, disse o prefeito, ao concluir que desta forma entende que a Prefeitura terá mais eficiência no atendimento à população nos diversos setores e estará oferecendo uma vicinal com qualidade e segurança aos usuários.