Os procuradores da República Luciano Rolim e Paulo José Rocha Júnior pediram a suspensão da Operação Tapa-Buraco, lançada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a realização de reparos nas estadas federais. Rolim e Rocha Júnior contestam a portaria que autorizou a contratação, sem licitação pública, de empreiteiras escolhidas para tocar as obras.
Uma decisão sobre o pedido de liminar deverá sair ainda nesta semana. “A inoperância da administração federal, sob a alegação de falta de recursos, não pode se transmutar em emergência para fins de contratação de obras com dispensa de licitação”, sustentam na ação.
Eles observaram que o governo considera emergencial a recuperação das rodovias. Mas, segundo os procuradores da República, emergência é uma situação de ultrapassa o cotidiano administrativo e é decorrente de um evento anormal, como desabamento de ponte em estrada ou destruição violenta de asfalto por tromba d água.
“Embora seja público e notório o estado deplorável das estradas brasileiras, não houve nenhum desastre ou evento em proporções a ensejar a decretação de estado de emergência em 18% da malha rodoviária federal asfaltada”, afirmam no processo. “A mera urgência na contratação, decorrente da má gestão administrativa, não é, sob qualquer pretexto, emergencial”, dizem Rolim e Rocha Júnior.
Na ação, os procuradores pedem que seja concedida uma decisão provisória para suspender a autorização de contratação direta. Os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) também querem que a Justiça determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que se abstenha de renovar os contratos.