BRASÍLIA – Mudanças na regulamentação do transporte interestadual de passageiros devem ter impacto na freqüência e na tarifa dos ônibus. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está analisando três novas propostas de regulamentos para os ônibus interestaduais, que deverão estar prontas em março. Algumas mudanças foram propostas pelos donos das empresas de ônibus e outras pelos próprios usuários, que querem um seguro de viagem realmente eficaz. Atualmente o usuário paga dois seguros, que são embutidos nos preços dos bilhetes. A proposta é criar um novo seguro opcional e que os passageiros paguem entre R$ 2 e R$ 3 por viagem.
O Superintedente substituto de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, Francisco Cavour, disse que o usuário paga atualmente o DPVAT, que é o seguro obrigatório do departamento de trânsito, e outro seguro obrigatório instituído pela agência, no valor de cerca de R$ 2 milhões por viagem. Seria criado um terceiro seguro. O valor de pagamento e o prêmio será estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
– O seguro de R$ 2 milhões, para 40 passageiros, cobre R$ 50 mil por pessoa – disse Cavour, afirmando que o valor é baixo.
A proposta da agência teve como referência o que já existe em São Paulo e no Rio Grande do Sul, para ônibus intermunicipais. A proposta é que seja possível vender separadamente, deixando bem claro que este seguro não é obrigatório, e sim, um seguro complementar. Segundo o técnico, é um terceiro seguro que o usuário pode optar por comprar ou não comprar.
Outra mudança na legislação é sobre a cobrança do pedágio dos passageiros.
– Não havia critério nenhum para o repasse do valor do pedágio para os passageiros. As empresas cobravam o que queriam. Instituímos uma fórmula em que ele vai ter que cobrar este valor pelo pedágio todo que vai ser percorrido na viagem – afirmou.
A ANTT sempre autorizou o repasse do pedágio integralmente para o usuário, só que não havia nenhuma regulamentação sobre isto. E por isso a agência também não tinha uma fórmula de fiscalizar se estava sendo repassado corretamente.
Pelas novas regras, o pedágio vai continuar sendo cobrado separadamente e o passageiro vai saber qual o valor do pedágio, que será pago na hora em que comprar o bilhete. A fórmula de cálculo do valor que será cobrado dos usuários vai levar em conta, além da tarifa de pedágio, o índice de aproveitamento do ônibus, que é de 68%, e o número de assentos ocupados.
– Agora ele vai ter uma fórmula, que determina o valor do pedágio para cada trecho. Quando o ônibus estiver vazio, a empresa perde, quando o ônibus estiver totalmente cheio, ela ganha. Isto é a média de aproveitamento. Quando um ônibus de 40 passageiros estiver com 20, a empresa está pagando uma parte do pedágio. Quando um ônibus de 40 passageiros estiver com 40, ela está ganhando um pedacinho. Entende-se que pela média histórica, isto deve empatar, não dar prejuízo nem para o usuário e nem para a empresa – disse.
A terceira proposta, feita pelas empresas, é quanto a freqüências dos ônibus na baixa estação, entre março/junho e agosto/novembro. Segundo o superintendente, a idéia é que, quando houver duas linhas da mesma empresa que façam o mesmo itinerário, no mesmo horário, possa ser usado um único ônibus.
– Uma linha sai, por exemplo do Rio de Janeiro e vai a Salvador e a outra que sai do Rio até Fortaleza. As duas saem no mesmo horário, no mesmo itinerário, sendo que hoje ela é obrigada a sair com dois ônibus. Então ela vai em um ônibus com 10 passageiros e no outro com 15 passageiros. Então vão estes dois ônibus vazios. A proposta é a seguinte: como são linhas que têm os mesmos pontos de parada e o mesmo destino, que a empresa possa fazer isto com um ônibus só.
Para o superintendente, haveria um melhor aproveitamento dos ônibus e a empresa não precisaria pedir a redução de freqüência, nesta época, como faz normalmente. Ele disse que esta mudança no regulamento permitiria às empresas manterem diariamente a mesma freqüência de ônibus para Salvador e para Fortaleza. E descartou a possibilidade de a medida ser uma redução de oferta, porque os ônibus sairão todos os dias.