PORTO ALEGRE – O governo do Rio Grande do Sul e as concessionárias de rodovias gaúchas assinaram nesta quarta-feira um termo aditivo que prorroga até 31 de dezembro o prazo para definição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões dos pedágios. Pelo acordo, durante o período de definição, não haverá novos aumentos de tarifas e nem a abertura de novas praças de pedágio no Rio Grande do Sul.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será procurada pelo governo do Estado para que faça uma análise das fórmulas para consolidar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Pelo termo aditivo, as concessionárias manterão os serviços de atendimento com guinchos, ambulâncias e a manutenção dos perímetros urbanos.
Desde o final de 2004 as empresas aguardavam a definição de uma nova tarifa que garantisse a remuneração adequada, já que estimavam perdas de R$ 400 milhões nos contratos. O prazo foi prorrogado para 30 de junho e, depois, para 30 de setembro de 2005. Um impasse em relação ao percentual de recomposição dos preços dos pedágios vinha impedindo a definição.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o acordo contempla os objetivos do Piratini de tentar uma solução negociada. O Estado temia que pudesse ser questionado judicialmente no futuro pelo período em que as concessões operaram com preços defasados.
– O acordo preserva os direitos do Estado e protege contra questionamentos por parte das concessionárias- explicou Oliveira.
A notícia não animou o presidente da Associação Estadual dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul, Juarez Colombo. Para ele, como houve aumento nas tarifas de pedágio em 1º de janeiro, não poderia haver outro acréscimo este ano:
– Além disso, os últimos reajustes foram muito acima da inflação e as concessionárias estão lucrando. Até hoje, não entendemos o que é esse desequilíbrio econômico-financeiro.Depois de sete anos se queixando de supostas irregularidades em processos de licitação e contestando estudos considerados não-confiáveis, a associação diz não ter recebido nenhuma resposta satisfatória.