O prefeito Cesar Maia criticou ontem a iniciativa do promotor Rodrigo Terra, da 2 Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio, de entrar na Justiça para suspender o aumento dos ônibus no Rio. A passagem seria reajustada no sábado de R$ 1,80 para R$ 1,90 (ônibus sem ar-condicionado), mas o aumento, autorizado pela prefeitura, foi suspenso por uma liminar na quinta-feira passada. Anteontem, o Tribunal de Justiça indeferiu recurso da prefeitura para cassar a liminar.
— A conseqüência pode ser a redução da oferta de ônibus principalmente na Zona Oeste — disse Cesar Maia.
O prefeito diz que o município, que fiscaliza o setor, não conseguiria garantir a manutenção da qualidade do serviço. Segundo ele, as empresas de ônibus poderiam alegar que a redução da frota ocorreu porque naquele momento os carros estavam em manutenção.
Promotor diz que lei determina aumento anual
Na ação, o promotor Rodrigo Terra sustenta que a prefeitura do Rio desrespeitou o princípio de que as tarifas públicas devem sofrer reajustes anuais. Ele lembrou ainda que o último aumento das passagens havia sido concedido em abril de 2005 e outros aumentos irregulares já teriam sido concedidos nos últimos anos. Segundo o promotor, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005, a tarifa aumentou seis vezes.
Já Cesar sustenta que desconhece qualquer lei que determine os reajustes anuais.
Mas o promotor rebateu Cesar Maia. Terra disse que propôs a ação com base na Lei Federal 9.069 cujo artigo 70, inciso 2, fixou o critério da anualidade para o reajuste de tarifas públicas.
— Essa regra vem sendo cumprida em várias situações. Os contratos de concessão pelo governo do Estado dos serviços de barcas, trens e metrô, por exemplo, têm cláusulas onde ficou determinado que os reajustes seriam anuais — disse.